Diário Oficial da Galiza

A Delegação do Governo asigna uma dotação orçamentária extraordinária para a melhora dos equipos da Polícia Nacional e a Guardia Civil.

(Police Want More Than Shiny Badge – opção 1: police officers are seen patrolling the streets armed with satellite-guided truncheons)

A Orquestra Sinfónica da Galiza, a Real Filharmonia e a Real Banda de Gaitas de Ourense publicam as bases dum concurso para captar fundos de patrocinadores privados, segundo a autorização de financiamento privado dada pela Conselheria de Cultura o passado 10 de Junho (DOG 10-06-2012/A).

(Maestro, Please – opção 3: commercial jingles have been ham-handedly forced into world renowned symphonies)

A Conselheria de Sanidade publica o regulamento de aplicação e controlo da Lei de Reproducção Assistida, segundo o aprovado pelo Parlamento o passado 6 de Junho (DOG 06-06-2012/B).

(Buy A Better Baby? – opção 3: government-run screening operations remove embryos with severe genetic disorders)

O Conselho Geral, por segunda vez, rejeita intervir comunicações electrónicas ou estabelecer controis ou censura na internet em nome da “segurança pública”, seguindo com a doutrina declarada o passado 24 de Junho (DOG 24-06-2012/A).

(Traffic Cops Needed on Information Superhighway? – opção 3: anti-government web sites are springing up)

A Mesa de petições do Parlamento rejeita mais uma vez a nova proposta de doação obrigatória de órgãos, em linha com a sua resolução do passado 21 de Maio (DOG 21-05-2012/A).

(Compulsory Organ Harvesting Proposed – opção 2: organ donation rates are among the lowest in the region)

A Conselheria de Fazenda inicia uma nova campanha contra a fraude fiscal e a evasão de impostos.

(Taxpayers On Strike! – opção 2: the police crack down on tax evaders without mercy)

As Conselherias de Indústria e Energia e de Infraestruturas e Transportes começam a segunda fase do plano de aforro de combustíveis, para reforçar os transportes públicos e reducir o consumo de carburantes na Galiza (depois do começo da primeira fase o passado 18 de Setembro – DOG 18-09-2012/B).

(Painful Prices Paid At The Pump – opção 2: the government is spending millions on renovating the public transportation system)

A Conselheria de Sanidade aprova uma dotação orçamentária extra para assistência dental no SERGAS (Serviço Galego de Saúde), em aplicação do plano aprovado o passado 2 de Agosto (DOG 02-08-2012).

(Fluoride Controversy A Toothy Problem – opção 3: most of the nation's wealthy aristocrats are dentists)

A Conselheria do Meio Ambiente estabelece um novo regulamento de proteção ambiental para a exploração mineira, mais restritivo para evitar a degradação do entorno.

(Diving For Euros – opção 3: the mining industry has taken a hit from tighter environmental regulations)

A Conselheria de Agricultura concede novas ajudas à produção ganadeira.
(Cows On The Dinner Table? – opção 1: cows are considered a delicacy)

A Conselheria de Indústria concede a autorização para o início da construção do Circuito de Velocidade da Galiza no município de Mondariz, cujo projecto foi aprovado o passado 18 de Outubro (DOG 18-10-2012).

(Galiza's Racers Growing Fast And Furious – opção 1: the Galiza Automotive Racing Series draws millions of spectators annually while those near the tracks complain about the noise)

O Tribunal Superior de Justiça da Galiza confirma a decisão do Conselho Geral do passado 26 de Junho (DOG 26-06-2012/A) pela que se autorizava a entrada de homossexuais nas Forças Armadas.

(We Need A Few Good Men Who Like Men? – opção 2: recruitment posters proclaim the army to be both fabulous and fashionable)

A Conselheria de Sanidade reforça os serviços de prevenção e tratamento dos problemas de saúde mental.

(Oh, The Angst! – opção 1: citizens are encouraged to report friends, family members or co-workers who seem depressed to the government for "counselling")

A Conselheria de Cultura e Desporto destina novos fundos para a construção de equipamentos desportivos urbanos nas cidades galegas.

(Ban The 'Boards, Say Pedestrians – opção 2: skateparks can be found in every city)

A Conselheria do Meio Ambiente publica a listagem de projectos de urbanização autorizados ou rechaçados segundo o Regulamento de Protecção da Paisagem aprovado pelo Parlamento o passado 12 de Septembro
(DOG 12-09-2012/A).

(Keep The Greenbelt Green, Say Protesters – opção 3: There's a shortage of swinging hot spots as land development grinds to a halt)

A Conselheria de Infraestruturas e Transportes põe em marcha novas medidas de melhora da seguridade nas rodovías galegas, e de promoção dos transportes públicos, baixando os preços.

(Road Rage Rampage – opção 2: the government has started a campaign to crack down on road rage and encourage alternate means of commuting)

A Assembleia Provisória da Galiza rejeita o moção de AP para formar um novo governo na Xunta, pelo que confirma a Xunta de coligação FS-AxG-CDG, com Xosé Lois Carballo como seu Presidente, e a conformação actual do Conselho Geral.

A FAVOR: 50 (AP, UDP)
CONTRA: 51 (FSG, AxG, CDG, MPU, IES)
ABSTENÇÕES: 0

(Follow The Leader – opção 1: the General Council has just been declared ruler of Galiza in an international press conference)

A Conselheria de Educação publica a convocatória do 2º quadrimestre das bolsas para estudos artísticos e de humanidades nas universidades galegas.

(To Paint Or Not To Paint? – opção 2: artists are pillars of society)

A Conselheria de Infraestruturas e Transportes põe em marcha a terceira fase do Plano Especial de Conservação e Reparação de Estradas, iniciado o passado 27 de Junho (DOG 27-06-2012/B).

(Roads Like Rollercoasters, Complain Motorists – opção 1: roads are often attended by round-the-clock construction crews)

A Conselheria de Educação convoca as Bolsas de Estudos Universitários para o segundo quadrimestre.

(Students Demand Financial Aid – opção 3: loans are available for students from poor families)

O Conselho Geral ordena o reforço da protecção aos navíos pesqueiros e comerciais galegos, ante a possibilidade de se verem envoltos em situações de perigo pelas movimentações de forças militares estrangeiras implicadas na actual guerra da Áustria.

(Jolly Roger Sighted Off The Port Bow! – opção 1: Galiza's navy has been named the scourge of the seven thousand seas)

ASEMBLEA PROVISIONAL DE GALICIA

PRIMEIRO: A Assembléia Provisória da Galiza, em uso dos poderes extraordinários a ela conferidos pelo seu Decreto Constitutivo (DOG 17-11-2012), e em aplicação do artigo terceiro, ponto segundo, do citado Decreto, convoca aos cidadãos da Galiza a um referendo para decidir a saida constitucional à crise das instituições espanholas iniciada o passado mes de Maio, e solucionar a situação de exceição declarada pelo Decreto de Constituição do Conselho Geral da Galiza (DOG 20-05-2012).

SEGUNDO: O citado referendo será realizado sobre o território e a população de direito da Galiza segundo o censo vigente. A data de celebração será o vindouro domingo 10 de Fevereiro.

TERCEIRO: A legislação aplicável será a Lei Orgánica 2/1980, de regulação das distintas modalidades de referendo. Em ausência das Cortes Gerais do Reino, o Presidente do Governo e o Rei de Espanha, as suas funções aos efectos previstos na lei citada são asumidas respectivamente pela Assembleia Provisória, o Conselho Geral da Galiza e a Presidenta da Assembléia Provisória, segundo o marco estabelecido nos Decretos citados no artigo primeiro.

QUARTO: As opções propostas na pergunta do referendo serão:

• Voto a favor do reconhecimento do chamado "Governo do Estado Espanhol Restaurado", sediado em Madrid, como legítimo governo do Reino de Espanha, e com elo pelo restabelecimento da ordem da Constituição Espanhola de 1978.
  
  
• Voto contra o reconhecimento do chamado "Governo do Estado Espanhol Restaurado", sediado em Madrid, como legítimo governo do Reino de Espanha, e com elo pela eleição de uma assembléia galega soberana que decida o futuro constitucional da Galiza.

QUINTO: Em caso de vitória da primeira das opções, proceder-se-á à dissolução das instituições provisórias estabelecidas pelo Decreto do 20 de Maio e actos derivados, e a Delegação do Governo de Espanha na Galiza e as suas instituições e corpos de polícia dependentes pôr-se-ão às ordens do governo de Madrid.

SEXTO: Em caso de vitória da segunda das opções, iniciar-se-á o processo de eleição de uma assembléia com poderes soberanos. A assembléia assumirá também os poderes e funções do Parlamento da Galiza, o qual ficará dissolto. A assembléia terá uma duração máxima de dois anos, nos que deberá dotar à Galiza de um novo marco constitucional. Caso não o conseguir, aplicar-se-ão as previssões do artigo anterior.

A assembléia será elegida segundo as previssões da Lei 8/1985 de Eleições ao Parlamento da Galiza, exceto pelas seguintes modificações:

• O número total de deputados a eleger será de 150 (o duplo do actual), para asegurar a máxima representatividade: 50 pela província da Coruña, 28 pela de Lugo, 28 pela de Ourense e 44 pela de Pontevedra. Fica sem efecto o artigo 9 da citada lei 8/1985.
  
  
• Pelo mesmo motivo, a porcentagem mínima para acceso ao reparto de escanos da assembléia fica fixado no 2,5%. Fica sem efecto o artigo 10 apartado a) da citada lei 8/1985.

SÉTIMO: Fica dissolta a Assembléia Provisória da Galiza. Até que sejam cumpridas as previsões dos artigos 5 ou 6, ficam restabelecidos nas suas funções o Parlamento da Galiza, o Conselho Geral e a Junta Consultiva.

Em Santiago de Compostela, a 22 de Janeiro de 2013

A Presidenta da Assembléia Provisória e do Parlamento da Galiza,

Purificación Lamas

• A FAVOR: 85 votos (40 da AP, 31 da FSG, 7 de AxG, 6 do CDG e 1 de IES)
  
  
• CONTRA: 7 votos (4 do MPU e 3 da AP)
  
  
• ABSTENÇÕES: 9 votos (1 de UDP, 1 de AxG, 1 do MPU e 6 da AP)

A Conselheria de Sanidade começa uma nova campanha de vacinação e prevenção de doenças.

(Jungle Fever – opção 1: the government is financing an extremely costly war against malaria)

O Conselho Geral põe em marcha medidas de apoio aos galegos residentes em território da Commonwealth (também chamada Áustria), para favorecer o seu regresso à Galiza.

(Expats Plea For Help In War-Torn Country – opção 1: the nation has welcomed its expats back with open arms)

O Tribunal Superior da Galiza rejeita uma nova denúncia de um grupo religioso contra paródias feitas por um artista.

(Violent Violetists Protest Artists – opção 2: the Galiza Enquirer offers weekly cash prizes for 'most blasphemous song, story, or cartoon')

O Conselho Geral autoriza uma manifestação convocada por um pequeno partido da extrema direita próxima aos neonazista, estabelecendo as mesmas condições (e limitações) que são habituais em todas as manifestações de tipo político.

(Nazi Sympathizers Plan Rally – opção 2: the tenet of free speech is held dear)

A Orquestra Sinfónica da Galiza, a Real Filharmonia e a Real Banda de Gaitas de Ourense publicam o resultado do concurso para captar fundos de patrocinadores privados, convocado o passado 18 de Dezembro de 2012 (DOG 18-12-2012/A).

(Maestro, Please – opção 3: commercial jingles have been ham-handedly forced into world renowned symphonies)

O Tribunal Superior de Xustiza de Galicia rejeita um recurso contra a modificação do regulamento do registo civil que permite que modificar a identidade sexual dos transexuais, aprovada pela Xunta o passado 2 de Septembro (DOG 02-06-2012/A). O recurso tinha sido apresentado pela Igreja e organizações afins.

(Transsexual Demands Recognition In Chosen Gender – opção 1: sex changes are routinely performed at Galiza's hospitals)