Diário Oficial da Galiza

Em aplicação do projecto anunciado o passado 6 de Junho (DOG 06-06-2012/A), o Parlamento aprova um regulamento provisório para a eleição de juízes pelo Parlamento e as associações de juízes.

A FAVOR: 39 (FSG, AxG, CDG, UDP)
CONTRA: 0
ABSTENÇÕES: 36 (AP, MPU, IES)

(Supreme Court Nomination – opção 6: the people elect the Supreme Court justices directly)

O Conselho Directivo da CRTVG (Companhia de Rádio e Televisão de Galicia) rejeita uma proposta de estabelecer quotas raciais obrigatórias nas séries de TV produzidas pela TVG, amparándo-se na decisão da Conselheria de Cultura do passado 9 de Setembro (DOG 09-09-2012).

(Minorities Demand Representation In TV Soaps – opção 3: the alarmingly racist TV show 'Bigtopians Say the Darndest Things' is a hit)

O Tribunal Superior da Galiza, em substituição do Tribunal Constitucional de Espanha (que continua suspenso), confirma a validez constitucional do Casamento Homossexual, aprovado o passado 25 de Maio (DOG 25-05-2012).

[OOC: surpreendentemente ontem, IRL, o Tribunal Constitucional espanhol tomou a mesma decisão confirmando a constitucionalidade do casamento homossexual, aprovado em Espanha há 7 anos]

(Where's The Love Gone? – opção 3: same-sex marriages are increasingly common)

A Xunta da Galiza põe em marcha a segunda fase do Plano Nacional de Energia, que visa chegar em poucos anos a ter na Galiza energia 100% renovábel e manter a alta produção eléctrica do país. Esta segunda fase chega depois da primeira, iniciada o passado 24 de Junho (DOG 24-06-2012/B).

(Power Problems Need Bright Solution – opção 1: prime real estate is devoted to wind farms and solar energy generators)

O Conselho Geral reforça a dotação da forças aéreas da Galiza.

(Military Budgets Up For Approval – opção 3: the nation's gigantic air force is both respected and feared)

A Conselheria de Cultura e Deporte destina novos subsídios à promoção dos desportos tradicionais galegos.

(Baseball League Steps Up To The Plate – opção 1: major cities shut down as their local sports team takes to the field every day)

O Tribunal Superior da Galiza confirma a legalidade da decisão da Xunta do passado 19 de Junho (DOG 19-06-2012), pela que negava autorização para uma exploração mineira na Lagoa de Cospeito, depois dum recurso da companhia peticionária ante os tribunais.

(Diving For Euros – opção 3: the mining industry has taken a hit from tighter environmental regulations)

O Parlamento da Galiza, depois de recentes propostas da Igreja e outras organizações, aprova uma declaração oficial pela que se declara e afirma a total laicidade das instituições políticas galegas, estabelecendo que não há nenhuma religião oficial, e que os poderes públicos observarão uma estricta neutralidade religiosa, independentemente do número de seguidores das diferentes igrejas e religiões presentes no país.

A FAVOR: 41 (FSG, AxG, CDG, IES, MPU, UDP)
CONTRA: 24 (AP)
ABSTENÇÕES: 10 (8 deputados dissidentes da AP e 2 deputados dissidentes do CDG)

(A Question Of Faith – opção 2: the government has declined to declare any particular religion as its 'official' one)

A Conselheria de Cultura e Desporto concede novos subsídios aos clubes de desporto profissional galegos, nomeadamente os de hóquei, para se adaptar às normas de competição internacional.

(A Question Of Sport – opção 2: glittering new sports stadiums adorn every city and town)

PARLAMENTO DE GALICIA

CONSELLO XERAL DE GALICIA

PRIMEIRO: O Parlamento da Galiza e o Conselho Geral, em conjunto, declaram constituida a Assembleia Provisória da Galiza, em aplicação do artigo 11º do Decreto de Constituição do Conselho Geral da Galiza, do passado 20 de Maio (DOG 20-05-2012).

SEGUNDO: Segundo as disposições do Decreto, a Assembleia estará formada pelo Parlamento da Galiza, mais os membros das Cortes do Reino (deputados e senadores) representantes da Galiza, que puderam juntar-se à Assembleia.

Os membros do Parlamento da Galiza são os já presentes, eleitos o passado ano 2011, com esta partilha partidária:

• 32 de AP (Aliança Popular)
  
• 24 de FSG (Federação Socialista Galega)
  
• 8 de AxG (Alternativa por Galiza)
  
• 6 de CDG (Centro Democrático Galego)
  
• 3 de MPU (Movimento do Povo Unido)
  
• 1 de IES (Iniciativa Eco-Socialista)
  
• 1 de UDP (Unidade Democrática para o Progresso)

Finalmente, dos 23 deputados e 19 senadores galegos eleitos nas Eleições Gerais Espanholas do ano 2009, incorporaram-se à Assembleia um total de 26, segundo esta partilha:

• 17 de AP (Aliança Popular)
  
• 7 de FSG (Federação Socialista Galega)
  
• 2 de MPU (Movimento do Povo Unido)

TERCEIRO: A Assembleia tem como missão evaluar a actuação do Conselho Geral da Galiza durante os últimos seis meses, e adoptar uma decisão entre as seguintes opções, num tempo máximo de um mês:

• A prórroga do mandato do Conselho por periodos de 3 meses, com os mesmos membros ou outros que escolha, ou
  
  
• A sua substituição por outro órgão que julguem mais adequado ás circunstâncias, ou
  
  
• A sua dissolução e restabelecemento da ordem constitucional anterior (Constituição Espanhola de 1978).

QUARTO: A Assembleia, enquanto estiver reunida, assumirá as máximas funções de representação da soberania do povo na Galiza. Portanto, assumirá nesse tempo as funções do Parlamento da Galiza, e as da Junta Consultiva do Conselho Geral (estabelecida no artigo 10º do Decreto do 20 de Maio), que ficará dissolta.

QUINTO: A Assembleia estará constituida por um tempo de dois meses. Caso não ter atingido um acordo nesse praço, entender-se-á adoptada a primeira das opções do artigo 3º, a Assembleia ficará dissolta, e será outra vez reunida tres meses depois, para decidir novamente. No entanto, o Parlamento da Galiza e a Junta Consultiva serão reunidos de novo e recuperarão as suas funções.

Em Santiago de Compostela, a 17 de Novembro de 2012

A Presidenta do Parlamento da Galiza,
Purificación Lamas

O Presidente do Conselho Geral da Galiza,
Xosé Lois Carballo

O Tribunal Superior de Justiça da Galiza confirma em apelação a sua sentença do passado 17 de Agosto (DOG 17-08-2012/B), pelo que a sentença passa a ser firme.

(Compensation Culture Must End, Say Corporations – opção 1: corporations cut costs by taking away safety-features on their products)

A Conselheria de Educação publica as bolsas concedidas este ano para estudos artísticos e de humanidades nas universidades galegas.

(To Paint Or Not To Paint? – opção 2: artists are pillars of society)

A Conselheria de Educação publica as novas linhas de financiamento para projectos no campo da investigação genética na Universidade de Santiago.

(Cloning Research Promises New Breakthrough – opção 1: Scientists regularly clone human beings for research purposes)

A Conselheria de Educação publica as sanções emitidas contra certas escolas por terem discriminado alguns alunos membros de minorias negándo-se a admiti-los. Estas sanções aplicam a ordem sobre não discriminação emitida o passado 21 de Setembro (DOG 21-09-2012/A).

(Bigtopian Protesters Cry For Full Integration – opção 2: minority children spend hours bussing to schools miles away from home)

O Tribunal Superior da Galiza, em substituição do Tribunal Constitucional de Espanha (que continua suspenso), confirma a validez constitucional da Lei de Interrupção Voluntária da Gravidez aprovada o passado 27 de Julho (DOG 27-07-2012).

(Much Ado About Abortion – opção 1: abortions are routinely performed in Galiza's hospitals)

A Xunta de Galicia concede ajudas para a reconstrução de moradias afectadas por um recente incêndio no centro da cidade de Santiago de Compostela (dando-lhe preferência sobre a reconstrução dos negócios).

(Come On Baby, Fight My Fire – opção 1: CEOs can't hear the term 'Fire Sale' without bursting into tears)

O Tribunal Superior de Justiça da Galiza absolve à revista satírica “Retranca” de qualquer responsabilidade por acções de protesto realizadas por terceiras pessoas inspiradas por algúns dos seus quadrinhos.

(Dangerously Cheesy – opção 1: cheese has become the new icon of political dissent)

A Conselheria de Infraestruturas e Transportes põe em marcha a segunda fase do Plano Especial de Conservação e Reparação de Estradas, iniciado o passado 27 de Junho (DOG 27-06-2012/B).

(Roads Like Rollercoasters, Complain Motorists – opção 1: roads are often attended by round-the-clock construction crews)

A Conselheria do Meio Rural concede novas autorizações para batidas contra as feras e bichos que ataquem as quintas agrícolas e ganadeiras.

(Plague Of The Hybrids! – opção 1: wildlife near farms is slowly becoming extinct)

A Conselheria de Cultura concede novas subvenções às industrias culturais e audiovisuais.

(Give Us Money! Quoth the Poet – opção 1: people reciting Shakespeare have become a common sight)

A Xunta rejeita a solicitude, apresentada pela Igreja, de subsídios para fazer campanhas de promoção da práctica religiosa.

(Church Attendances Reaching New Low, Warn Priests – opção 3: The people of Galiza are renowned for their nihilistic attitudes)

A Conselheria de Educação rejeita a petição feita por vários grupos religiosos para retirar “Harry Potter” das bibliotecas das escolas galegas, sob a acusação de promover a bruxaria e o satanismo.

(Harry Potter Censorship Row – opção 2: The latest Harry Potter book is a bestseller)

A Conselheria do Meio Ambiente publica as multas impostas a certas empresas por terem feito vertidos ilegais de águas contaminadas.

(Waste Going To Waste, Says Industry Lobby – opção 3: heavy industry must go to expensive lengths to dispose of waste and avoid even more costly cleanup costs)

A Conselheria de Infraestruturas e Transportes inicia a segunda fase do Plano de Transportes Metropolitanos para as cidades galegas, iniciado o passado 13 de Julho (DOG 13-07-2012/A). A nova fase visa extender a mobilidade sustentável às vilas de tamanho méio, promovendo a bicicleta e os sistemas de car-sharing.

(For Whom The Road Tolls – opção 3: cars are banned from built-up areas)

Os organismos da administração da Xunta apresentam os seus planos de racionalização e poupança para o ano 2013, melhorando a eficiência dos seus servizos pela aplicação maciça de novas tecnologias e software livre. Isto é uma nova fase do plano de poupança iniciado o passado 18 de Setembro (DOG 18-09-2012/A).

(A Capital City For Galiza? – opção 5: the government has adopted a more thrifty attitude to administrating the country's needs)

A Xunta da Galiza põe em marcha a terceira fase do Plano Nacional de Energia, que visa chegar em poucos anos a ter na Galiza energia 100% renovábel e manter a alta produção eléctrica do país.

(Power Problems Need Bright Solution – opção 1: prime real estate is devoted to wind farms and solar energy generators)

O Conselho Geral decide não realizar acções legais contra os responsáveis do vazamento na internet de certos telegramas confidenciais, ao considerar que a informação vazada não é sensível (o assunto faz referência ao publicado no (DOG 13-07-2012/B).

(Wiki Worries – opção 1: the 'Underwear of Women in Power' issue of The Santiago de Compostela Times is sold out)

A Audiência Provincial de Pontevedra condena a duras penas de cárcere a dois empresários de Vigo detidos e acusados por exploração de trabalho infantil.
[OOC: o trabalho infantil está proibido e perseguido na Galiza (e na Espanha) desde há muitos anos, e não vi jeito para encaixar no RP uma issue para proibi-lo nesta altura.]

(Tykes With Tools? – opção 1: child labor has been outlawed)