Diário Oficial da Galiza

O Parlamento aprova a universalização das licenças maternais/paternais, modificando a norma aprovada o 2 de Julho (DOG 02-07-2012/A). Com a nova regulamentação, todos os pais e mães disporão de licença de 6 meses completos com o 100% do ordenado, independentemente do seu sexo, do tipo de família (heterossexual, homossexual, monoparental) e do tipo de nascimento (natural ou adopção).

A FAVOR: 37 (FSG, AxG, MPU, IES, UDP)
CONTRA: 32 (AP)
ABSTENÇÕES: 6 (CDG)

(Time for Paternity Leave, say Dads – opção 2: companies struggle to cover for the hordes of employees on parental leave)

O Conselho Geral estabelece um controlo estrito de armas e um registo oficial obrigatório para os proprietários de armas, para aumentar o controlo e a segurança.

(Compulsory Gun Ownership? – opção 3: all guns must be registered)

O Conselho Geral, ante a estabilização do país e a fim da guerra em Portugal, decide fazer uma redução de forças da ordem e desmobilizar vários corpos de reforço criados nos últimos meses.

(Police Too Pushy? – opção 1: a weakened police force struggles to maintain law and order)

A Conselheria de Indústria e Energia estabelece uma nova regulamentação estrita de segurança e qualidade para os automóveis fabricados na Galiza.

(Wheels of Misfortune – opção 1: new safety regulations require all cars manufactured in Galiza to be bombproof)

A Xunta da Galiza aprova uma rebaixa geral de impostos para incentivar o consumo e a actividade económica no país.

(Budget Time: Accountants Excited – opção 4: citizens are enjoying a recent large cut in taxes)

O Tribunal Superior de Justiça da Galiza desestima uma denúncia contra o criador duma banda desenhada, que foi acusado de inspirar recentes acções de protesto, nas que imitando um dos seus quadrinhos foi atirado queijo fundido contra vários dirigentes políticos. O Tribunal considera que o debuxante está amparado pela liberdade de expressão, e que em qualquer caso ele não é responsável pelas acções de outrem.

(Dangerously Cheesy – opção 1: cheese has become the new icon of political dissent)

O Tribunal Superior de Justiça da Galiza sentencia que uma companhia não pode ser feita responsável pelos danos causados por um dos seus produtos nos casos nos que os danos foram provocados por uma utilização manifestamente imprudente e parva por parte do usuário. Esta sentença estabelece um precedente para casos semelhantes no futuro.

(Compensation Culture Must End, Say Corporations – opção 1: corporations cut costs by taking away safety-features on their products)

O Parlamento de Galicia rejeita uma proposta de modificação do seu regulamento para limitar mais o tempo dos discurso e o número de intervenções dos deputados.

A FAVOR: 32 (AP)
CONTRA: 43 (FSG, AxG, CDG, MPU, IES, UDP)
ABSTENÇÕES: 0

(Filibuster Bust-up – opção 2: legislation sometimes has to battle through weeks of filibustering to pass)

A Xunta de Galicia e o Conselho Geral aprova um pacote de ajudas para a reconstrução das moradias afectadas por um recente incêndio no centro da cidade de Vigo (dando-lhe preferência sobre a reconstrução dos negócios).

(Come On Baby, Fight My Fire – opção 1: CEOs can't hear the term 'Fire Sale' without bursting into tears)

A Conselheria de Educação estabelece medidas de discriminação positiva no acceso à universidade para alunos membros de minorias discriminadas (ciganos, imigrantes...), dando-lhes pontos extra para a admissão.

(Affirmative Action in Galiza – opção 1: colleges adhere to rigid ethnic quotas for admissions)

Ante o perigo de atentados terroristas em aviões, o Conselho Geral estabelece que nos voos com origem ou destino na Galiza viajarão agentes da polícia galega, para garantir a segurança e evitar sequestros.

(The Sky Is Falling – opção 1: frequent fliers are obliged to submit to invasive security procedures by government security)

A Xunta de Galicia aprova o novo Regulamento de Desapropriação, pelo qual esta não poderá ser empregada para promoções privadas, mas apenas para a construição de infraestruturas e serviços públicos, e sempre com justa compensação.

(Eminent Domain: Inherent Right Or Daylight Robbery? – opção 3: the government seizes private property for the 'good of the people')

A Conselheria de Méio Ambiente cria um novo plano de prioridades e racionalização do consumo de água para situações de seca, complementando as medidas adoptadas o passado 25 de Julho (DOG 25-07-2012): o abastecimento de água à população e a rega dos cultivos terá prioridade ante as piscinas de verão e as fontes e jardins ornamentais.

(Water Supply Problems Becoming a Major Drain – opção 1: major cities are suffering under water rationing)

A Conselheria de Sanidade publica uma ordem pela cal se declara a obrigatoriedade das vacinas estabelecidas nos programas sanitários. A Conselheria considera que as pessoas não vacinadas podem ser um foco de perigo de propagação de epidémias entre o conjunto da população, além de provocar maiores gastos se depois precissam de ser tratadas.

(Galiza Officials Needled About Mandatory Vaccinations – opção 1: people faint regularly as they get stuck with compulsory vaccinations)

O Conselho Geral rejeita uma proposição de estabelecer o toque de recolher obrigatório para os menores de idade a partir das 20h.

(Curfew Meets Minor Opposition – opção 2: teenagers across the country are celebrating the defeat of a national curfew bill)

O Tribunal Superior da Galiza rejeita uma nova denúncia de um grupo religioso contra paródias feitas por um artista. O Tribunal lembra o precedente da sentença do passado 2 de Junho (DOG 02-06-2012).

(Violent Violetists Protest Artists – opção 2: the Galiza Enquirer offers weekly cash prizes for 'most blasphemous song, story, or cartoon')

O Parlamento aprova a proposição da Xunta para modificar a fiscalidade e aumentar os impostos às rendas maiores, ao tempo que se reducem para as mais baixas.

A FAVOR: 36 (FSG, AxG, MPU, IES)
CONTRA: 32 (AP)
ABSTENÇÕES: 7 (CDG, UDP)

(Citizens Struggle Under "Unfair" Tax Burden – opção 2: high-income earners pay a 100% tax rate)

A Mesa de Petições do Parlamento da Galiza rejeita admitir uma proposição para que aqueles cidadãos menos inteligentes não tenham direito a votar ou o seu voto tenha menor valor. Tal proposta foi unánimemente rejeitada por todos os partidos e considerada contrária aos mais elementais princípios da democracia, além de abertamente inconstitucional.

(Democracy Going To The Dogs? – opção 2: citizens recently voted in favour of declaring bubblewrap an 'abomination of nature')

A Conselheria de Infraestruturas e Transportes aprova a construção da Ligação Ferroviária Ártabra, uma conexão ferroviária a través das Rías da Coruña, Betanzos, Ares e Ferrol, com uma combinação de túneis e pontes, que conectará diretamente as cidades de Ferrol e A Coruña com comboios-lançadeira em apenas 15 ou 20 minutos (contra a actual conexão, rodeando as rias, que demora mais de uma hora). Esta infraestrutura integrará melhor a cidade do Ferrol na rede ferroviária galega e será a coluna vertebral do sistema de transporte da área metropolitana Coruña-Ferrol, reducindo também a congestão rodoviária na comarca.

(Over, Under or Through? – opção 2: The GBI Channel Tunnel project is plagued by delays)

As Conselherias de Educação e de Sanidade iniciam a segunda fase do Plano de Prevenção das Doenças de Transmissão Sexual e da Gravidez Adolescente, iniciado o passado 9 de junho (DOG 09-06-2012).

(Birds, Bees, And Breeding Teens – opção 1: schoolchildren have twice-weekly sex education classes)

A Xunta de Galicia estabelece uma grande redução de impostos para reducir a pressão fiscal e impulsar a economia privada.

(A Taxing Dilemma – opção 1: government officials have to mortgage their homes to make ends meet)

A Xunta de Galicia concede autorização aos agricultores e ganadeiros para que façam batidas de caça contra as feras e bichos que ataquem as suas quintas.

(Plague Of The Hybrids! – opção 1: wildlife near farms is slowly becoming extinct)

A Xunta de Galicia publica o regulamento da Lei de Testamento Vital e Morte Digna, aprovada pelo Parlamento o passado 24 de Maio (DOG 24-05-2012/B).

(Cancer Sufferer Demands Euthanasia Bill – opção 1: Euthanasia is legal)

O Tribunal Superior da Galiza faz firme a sentença sobre responsabilidade dos proprietários de animais ditada o passado 15 de Junho (DOG 15-06-2012/B).

(When Cows Attack! – opção 3: expensive lawyers are hired to defend citizens in court for public urination charges against their pets)

A Xunta de Galicia modifica o regulamento do registo civil para permitir que os transexuais possam modificar oficialmente a sua identidade sexual sem aguardar a uma operação de mudança de sexo, mas apenas com o diagnóstico médico de transexualidade. Também se aprova que o Serviço Galego de Saude faça operações de mudança de sexo.

(Transsexual Demands Recognition In Chosen Gender – opção 1: sex changes are routinely performed at Galiza's hospitals)

A Xunta põe em marcha o Plano de Qualidade Turística, para elevar o nivel de todos os serviços turísticos e da hotelaria da Galiza, com novas exigências de segurança e qualidade, por uma parte, e com subsídios para fazer melhoras, por outra.

("Tourism Tanking!" Tells Tabloids – opção 1: a new generation of aquariumless hotels are being built under government supervision)

A Xunta de Galicia cria uma rede de prédios para acampamento controlado dos grupos nómadas de ciganos. Estes prédios, de titularidade pública, serão os únicos lugares onde poderão acampar legalmente (ficando proibido que acampem em fazendas privadas), pagando uma pequena renda semanal.

(Gypsies In A Field – opção 3: the government has instituted 'traveller reservations' across the country)

O Parlamento aprova a Lei Antitabaco, que proíbe fumar em qualquer local público (bares, cafés, restaurantes, lojas, centros comerciais, teatros, cinemas, bibliotecas, transportes públicos, estações de transporte, centros de trabalho... além de edifícios oficiais, escolas, hospitais...) Apenas estará permitido fumar no exterior, nas casas e recintos privados não abertos ao público e em clubes privados de fumadores.

A FAVOR: 36 (FSG, AxG, MPU, IES)
CONTRA: 0
ABSTENÇÕES: 39 (AP, CDG, UDP)

(Don't Puff On Me, Say Non-Smokers – opção 1: smoking is banned in public areas)

O Parlamento aprova a supressão dos privilégios fiscais da Igreja e outras organizações religiosas. A partir de agora, as igrejas pagarão impostos pelas suas actividades económicas e as suas propriedades imóveis, igual que as demais associações e corporações. Contudo, as suas actividades caritativas terão as mesmas bonificações que têm as actividades filantrópicas de qualquer organização.

A FAVOR: 43 (FSG, AxG, MPU, CDG, IES, UDP)
CONTRA: 32 (AP)
ABSTENÇÕES: 0

(Sacramental Tax Time? – opção 1: religious organizations are being forced to leave the country or pay income taxes like everybody else)

Em aplicação da supressão de privilégios fiscais da Igreja aprovada pelo Parlamento (DOG do día anterior), a Xunta suprime as asignações financeiras especiais à Igreja. Quanto a acções de caridade, a Igreja recebera o mesmo tratamento que o resto de organizações do sector; quanto à protecção do património artístico em mãos da Igreja, a Xunta gerirá diretamente as acções de restauração e conservação, igual que com o resto do património monumental e artístico do país.

Aliás, a Xunta rejeita uma petição, por parte da Igreja, de que as instituções públicas promovam a práctica religiosa (muito baixa na actualidade), como compensação por estas medidas.

(Church Attendances Reaching New Low, Warn Priests – opção 3: The people of Galiza are renowned for their nihilistic attitudes)

A Conselheria de Cultura confirma a sua decissão do 22 de Maio sobre a liberdade creativa dos guionistas das produtoras galegas (DOG 22-05-2012/B), rejeitando um recurso.

(Minorities Demand Representation In TV Soaps – opção 3: the alarmingly racist TV show 'Bigtopians Say the Darndest Things' is a hit)

O Conselho Geral aprova um pacote especial de medidas de apoio aos galegos no exterior que sejam afectados por conflictos bélicos, para favorecer o seu regresso à Galiza. Com esto procura-se ajudar aos galegos afectados pelo conflicto no resto de Espanha, a guerra civil em Portugal e as tensões militares em Nova Salvador.

[Esta issue tinha que ter vindo faz muito tempo para encaixar correctamente no RP]

(Expats Plea For Help In War-Torn Country – opção 1: the nation has welcomed its expats back with open arms)

O Conselho Geral aprova uma série de medidas para facilitar a resolução extra-judicial por acordo entre partes, para reduzir a carga de trabalho sobre os julgados.

(Plea Bargains: Tipping The Scales Of Justice? – opção 2: innocent defendants often plea guilty for fear of receiving a much harsher sentence before jury)

A Conselheria do Meio Rural, através do Secretariado da Alimentação, estabelece um novo regulamento para matadoiros de animais para consumo de carne, exigindo que o trato aos animais seja relativamente “humanitário” e proibindo as práticas de crueldade desnecessária.

(Animal Liberation Front Strikes Again – opção 2: meat-eating is frowned upon)