Diário Oficial da Galiza

A Conselheria de Educação publica a convocatória do 2º quadrimestre das bolsas para estudos artísticos e de humanidades nas universidades galegas.

(To Paint Or Not To Paint? – opção 2: artists are pillars of society)

A Conselheria de Infraestruturas e Transportes põe em marcha a terceira fase do Plano Especial de Conservação e Reparação de Estradas, iniciado o passado 27 de Junho (DOG 27-06-2012/B).

(Roads Like Rollercoasters, Complain Motorists – opção 1: roads are often attended by round-the-clock construction crews)

A Conselheria de Educação convoca as Bolsas de Estudos Universitários para o segundo quadrimestre.

(Students Demand Financial Aid – opção 3: loans are available for students from poor families)

O Conselho Geral ordena o reforço da protecção aos navíos pesqueiros e comerciais galegos, ante a possibilidade de se verem envoltos em situações de perigo pelas movimentações de forças militares estrangeiras implicadas na actual guerra da Áustria.

(Jolly Roger Sighted Off The Port Bow! – opção 1: Galiza's navy has been named the scourge of the seven thousand seas)

ASEMBLEA PROVISIONAL DE GALICIA

PRIMEIRO: A Assembléia Provisória da Galiza, em uso dos poderes extraordinários a ela conferidos pelo seu Decreto Constitutivo (DOG 17-11-2012), e em aplicação do artigo terceiro, ponto segundo, do citado Decreto, convoca aos cidadãos da Galiza a um referendo para decidir a saida constitucional à crise das instituições espanholas iniciada o passado mes de Maio, e solucionar a situação de exceição declarada pelo Decreto de Constituição do Conselho Geral da Galiza (DOG 20-05-2012).

SEGUNDO: O citado referendo será realizado sobre o território e a população de direito da Galiza segundo o censo vigente. A data de celebração será o vindouro domingo 10 de Fevereiro.

TERCEIRO: A legislação aplicável será a Lei Orgánica 2/1980, de regulação das distintas modalidades de referendo. Em ausência das Cortes Gerais do Reino, o Presidente do Governo e o Rei de Espanha, as suas funções aos efectos previstos na lei citada são asumidas respectivamente pela Assembleia Provisória, o Conselho Geral da Galiza e a Presidenta da Assembléia Provisória, segundo o marco estabelecido nos Decretos citados no artigo primeiro.

QUARTO: As opções propostas na pergunta do referendo serão:

• Voto a favor do reconhecimento do chamado "Governo do Estado Espanhol Restaurado", sediado em Madrid, como legítimo governo do Reino de Espanha, e com elo pelo restabelecimento da ordem da Constituição Espanhola de 1978.
  
  
• Voto contra o reconhecimento do chamado "Governo do Estado Espanhol Restaurado", sediado em Madrid, como legítimo governo do Reino de Espanha, e com elo pela eleição de uma assembléia galega soberana que decida o futuro constitucional da Galiza.

QUINTO: Em caso de vitória da primeira das opções, proceder-se-á à dissolução das instituições provisórias estabelecidas pelo Decreto do 20 de Maio e actos derivados, e a Delegação do Governo de Espanha na Galiza e as suas instituições e corpos de polícia dependentes pôr-se-ão às ordens do governo de Madrid.

SEXTO: Em caso de vitória da segunda das opções, iniciar-se-á o processo de eleição de uma assembléia com poderes soberanos. A assembléia assumirá também os poderes e funções do Parlamento da Galiza, o qual ficará dissolto. A assembléia terá uma duração máxima de dois anos, nos que deberá dotar à Galiza de um novo marco constitucional. Caso não o conseguir, aplicar-se-ão as previssões do artigo anterior.

A assembléia será elegida segundo as previssões da Lei 8/1985 de Eleições ao Parlamento da Galiza, exceto pelas seguintes modificações:

• O número total de deputados a eleger será de 150 (o duplo do actual), para asegurar a máxima representatividade: 50 pela província da Coruña, 28 pela de Lugo, 28 pela de Ourense e 44 pela de Pontevedra. Fica sem efecto o artigo 9 da citada lei 8/1985.
  
  
• Pelo mesmo motivo, a porcentagem mínima para acceso ao reparto de escanos da assembléia fica fixado no 2,5%. Fica sem efecto o artigo 10 apartado a) da citada lei 8/1985.

SÉTIMO: Fica dissolta a Assembléia Provisória da Galiza. Até que sejam cumpridas as previsões dos artigos 5 ou 6, ficam restabelecidos nas suas funções o Parlamento da Galiza, o Conselho Geral e a Junta Consultiva.

Em Santiago de Compostela, a 22 de Janeiro de 2013

A Presidenta da Assembléia Provisória e do Parlamento da Galiza,

Purificación Lamas

• A FAVOR: 85 votos (40 da AP, 31 da FSG, 7 de AxG, 6 do CDG e 1 de IES)
  
  
• CONTRA: 7 votos (4 do MPU e 3 da AP)
  
  
• ABSTENÇÕES: 9 votos (1 de UDP, 1 de AxG, 1 do MPU e 6 da AP)

A Conselheria de Sanidade começa uma nova campanha de vacinação e prevenção de doenças.

(Jungle Fever – opção 1: the government is financing an extremely costly war against malaria)

O Conselho Geral põe em marcha medidas de apoio aos galegos residentes em território da Commonwealth (também chamada Áustria), para favorecer o seu regresso à Galiza.

(Expats Plea For Help In War-Torn Country – opção 1: the nation has welcomed its expats back with open arms)

O Tribunal Superior da Galiza rejeita uma nova denúncia de um grupo religioso contra paródias feitas por um artista.

(Violent Violetists Protest Artists – opção 2: the Galiza Enquirer offers weekly cash prizes for 'most blasphemous song, story, or cartoon')

O Conselho Geral autoriza uma manifestação convocada por um pequeno partido da extrema direita próxima aos neonazista, estabelecendo as mesmas condições (e limitações) que são habituais em todas as manifestações de tipo político.

(Nazi Sympathizers Plan Rally – opção 2: the tenet of free speech is held dear)

A Orquestra Sinfónica da Galiza, a Real Filharmonia e a Real Banda de Gaitas de Ourense publicam o resultado do concurso para captar fundos de patrocinadores privados, convocado o passado 18 de Dezembro de 2012 (DOG 18-12-2012/A).

(Maestro, Please – opção 3: commercial jingles have been ham-handedly forced into world renowned symphonies)

O Tribunal Superior de Xustiza de Galicia rejeita um recurso contra a modificação do regulamento do registo civil que permite que modificar a identidade sexual dos transexuais, aprovada pela Xunta o passado 2 de Septembro (DOG 02-06-2012/A). O recurso tinha sido apresentado pela Igreja e organizações afins.

(Transsexual Demands Recognition In Chosen Gender – opção 1: sex changes are routinely performed at Galiza's hospitals)

A Conselheria de Fazenda reduce algumas taxas e impostos consideradas excesivas, para reducir a evasão de impostos.

(Taxpayers On Strike! – opção 2: the government has cut taxes in the face of widespread tax evasion)

O Conselho Geral destina uma partida orçamentária para fundos reservados dos serviços de inteligência. Por motivos de segurança, não se explicam mais pormenores do assunto.

(Bugged by Lack of Intelligence – opção 2: travel bureaus double as recruiting centers for national intelligence agencies)

A Xunta da Galiza aprova um importante incremento do orçamento da Conselheria de Educação para renovar e melhorar as escolas, licéus e universidades do país.

(Budget Time: Accountants Excited – opção 1: a large-scale revitalization of the education system is underway)

A Xunta de Galiza liberaliza as licenças de emissão de rádio, para facilitar a criação de rádios locais e comunitárias. As licenças apenas poderão ser retiradas por sentença judicial ou incumprimento do pago de impostos, e apenas estarão limitadas por motivos técnicos (de espaço radioeléctrico)

(Radio Rebels Ruffle Government – opção 1: the Anti-Government Hour' is a popular programme on many of Galiza's radio stations)

As Conselherias de Educação e de Sanidade iniciam uma nova Campanha de Prevenção das Doenças de Transmissão Sexual e da Gravidez Adolescente.

(Birds, Bees, And Breeding Teens – opção 1: schoolchildren have twice-weekly sex education classes)

A Conselheria de Educação publica a listagem de aspirantes aos que lhes foram concedidas as bolsas para estudos artísticos e de humanidades nas universidades galegas convocadas o passado 20 de Janeiro (DOG 20-01-2013).

(To Paint Or Not To Paint? – opção 2: artists are pillars of society)

A Conselheria de Educação destina novos fondos à renovação do sistema educativo.

(Is our children learning? – opção 1: students cut up leftover euros during Arts and Crafts)

O Tribunal Superior da Galiza nega-se a conceder à Polícia uma autorização geral para fazer gravações telefónicas discricionárias, para proteger o direito à intimidade.

(Bug 'em All, Say Police – opção 2: it is illegal for police officers to carry out searches due to strict privacy laws)

A Conselheria de Sanidade põe em funcionamento um novo programa de probas pré-natais para detectar malformações e doenças genéticas.

(Buy A Better Baby? – opção 3: government-run screening operations remove embryos with severe genetic disorders)

A Conselheria do Meio Ambiente publica sanções a várias empresas mineiras por danos causados ao meio ambiente.

(Diving For Euros – opção 3: the mining industry has taken a hit from tighter environmental regulations)

A Conselheria de Sanidade lança uma campanha para promover as doações voluntárias de órgãos.

(Compulsory Organ Harvesting Proposed – opção 2: organ donation rates are among the lowest in the region)

O Conselho Geral decide não realizar acções legais contra a publicação de certos documentos oficiais, ao considerar que a informação vazada não é sensível.

(Wiki Worries – opção 1: the 'Underwear of Women in Power' issue of The Santiago de Compostela Times is sold out)

PROCLAMAÇÃO OFICIAL DOS RESULTADOS DO REFERENDO SOBRE O RECONHECIMENTO DO CHAMADO "GOVERNO DO ESTADO ESPANHOL RESTAURADO" OU A ELEIÇÃO DE UMA NOVA ASSEMBLÉIA DA GALIZA, E CONVOCATÒRIA DA ELEIÇÃO DA NOVA ASSEMBLÉIA

CONSELLO XERAL DE GALICIA

PRIMEIRO: O Conselho Geral da Galiza, em aplicação da Lei de Convocatória do referido Referendo (DOG 22-02-2013 e ao amparo da Lei Orgánica 2/1980, segundo o estabelecido no artigo 3º da citada Lei de Convocatória, proclama os resultados definitivos do referendo depois de concluir a recontagem.

SEGUNDO: Os resultados definivos da recontagem comunicados e certificados pela Junta Eleitoral da Galiza, são os seguintes:


TERCEIRO: Declara-se vencedora a "opção B": Voto contra o reconhecimento do chamado "Governo do Estado Espanhol Restaurado", sediado em Madrid, como legítimo governo do Reino de Espanha, e com elo pela eleição de uma assembléia galega soberana que decida o futuro constitucional da Galiza.

QUARTO: Perante o resultado, será aplicado o artigo 6º da Lei de Convocatória, segundo o qual iniciar-se-á o processo de eleição de uma assembléia com poderes soberanos. A assembléia assumirá também os poderes e funções do Parlamento da Galiza, e terá uma duração máxima de dois anos, nos que deberá dotar à Galiza de um novo marco constitucional. Caso não o conseguir, aplicar-se-ão as previssões do artigo 5º da Lei de Convocatória.

A assembléia será elegida segundo as previssões da Lei 8/1985 de Eleições ao Parlamento da Galiza, exceto pelas seguintes modificações:

• O número total de deputados a eleger será de 150 (o duplo do actual), para asegurar a máxima representatividade: 50 pela província da Coruña, 28 pela de Lugo, 28 pela de Ourense e 44 pela de Pontevedra. Fica sem efecto o artigo 9 da citada lei 8/1985.
  
  
• Pelo mesmo motivo, a porcentagem mínima para acceso ao reparto de escanos da assembléia fica fixado no 2,5%. Fica sem efecto o artigo 10 apartado a) da citada lei 8/1985.

QUINTO: segundo as previsões legais aplicáveis, o Parlamento da Galiza fica dissolto e a Xunta de Galiza considera-se demitida. A deputação permanente do Parlamento e o conselho da Xunta continuarão em funções até que sejam substituídos pela Assembléia eleita.

SEXTO: As eleiçãos serão celebradas o vindouro 5 de Maio de 2013.

SÉTIMO: O Conselho Geral da Galiza tomará as disposições necessárias para a correcta celebração das eleições e constituição da Assembléia, segundo as previssões do seu Decreto de Constituição (DOG 20-05-2012).

Em Santiago de Compostela, a 5 de Abril de 2013

O Presidente do Conselho Geral da Galiza,

Xosé Lois Carballo

O Conselho Geral autoriza várias manifestações convocadas por diferentes partidos em apoio ou contra o ataque lançado pelo governo de Madrid contra Sevilla, estabelecendo as mesmas condições (e limitações) que são habituais em todas as manifestações de tipo político e estabelecendo condições de segunrança para evitar confrontos.

(Nazi Sympathizers Plan Rally – opção 2: the tenet of free speech is held dear)

A mesa de petições do Parlamento da Galiza rejeita mais uma vez a proposta de criminalização do adultério.

(Is Galiza Too Promiscuous? – opção 3: Galiza is notorious for its citizens' infidelity)

A Delegação do Governo asigna uma dotação orçamentária extraordinária para a melhora dos equipos da Polícia Nacional e a Guardia Civil.

(Police Want More Than Shiny Badge – opção 1: police officers are seen patrolling the streets armed with satellite-guided truncheons)

A Conselheria do Meio Rural concede novas autorizações para batidas contra as feras e bichos que ataquem as quintas agrícolas e ganadeiras.

(Plague Of The Hybrids! – opção 1: wildlife near farms is slowly becoming extinct)