Eleição de D. Pedro dos Latinos - Supremo Comité Judicial

Meritíssimos Senhores Juízes,

Tendo Sua Majestade Real, o Rei D. Pedro dos Latinos sido chamado a votação pelas Cortes Constituintes, assumindo funções de Estados Gerais, de acordo com o artigo 236º da Constituição de 1956 que versa: "Na linha dinástica de sucessão ao trono imperial federal reconhece-se o direito da Casa de Paleólogo-Gaio, ocupando esta o segundo nível na referida linha de sucessão". Ora, até aqui não existe nenhum problema, a questão surge no artigo 239ª que estabelece alguns limites para que os Estados Gerais chamem um membro da Casa Paleóloga a votação, mais especificamente os parágrafos b e e, onde se lê, respetivamente, "deve possuir cidadania comunal há mais de quatro anos, ou cidadania honorífica há mais de 8 anos" e "não pode ocupar nenhum cargo governamental nem nenhum cargo vitalício e hereditário noutro estado que não o comunal". Podemos ver que Sua Majestade não cumpre com nenhum destes parágrafos pois não possui nem cidadania definitiva nem honorífica e, como é publicamente sabido, ocupa o trono do Reino dos Latinos na Confederação dos Estados de Lapália. Existe ainda um outro parágrafo, f, que estabelece que um membro da Casa Paleóloga não pode ser chamado a votação se "existir um pretendente de cidadania comunal e com título de nobreza superior ao de Marquês, membro ou não da linha dinástica de sucessão ao trono". Ora neste último artigo, e sendo a minha pessoa portadora dos títulos de Marquês de Wien pela Comunidade e de Duque de Wien-Lencastre pela República da Nova Guiné, apesar de revogados pelas Cortes Constituintes com funções de Estados Gerais, tal revogação não foi feita de acordo com o Código Nobiliárquico de 1947, de 1985, de 2001 nem de 2012, portanto de acordo com o caput do artigo, o Sr. Dom Pedro não pode ser chamado a votação.
Peço, deste modo, a anulação dos resultados da votação realizada nas Cortes Constituintes.

Aos Meritíssimos Juízes,

Compreendendo as argumentações apresentadas por Pedro de Lencastre e Hohenzollern, venho, por este meio, defender o título que me foi democraticamente atribuído. As preocupações do Sr. Pedro Hohenzollern, embora perfeitamente legítimas, não constituem qualquer razão de perigo para a integridade e independência dos Estados Comunais. Considero-me o legítimo ocupante do trono latino e sucessor dos Imperadores Romanos. O cargo que desempenho no Reino do Lácio apenas reforça a minha posição de Rei dos Latinos e não de Lapália, e, desse modo, possuo a legitimidade para, por extensão, ser Imperator Caesar Augustus nos Estados Comunais.

A argumentação do Sr. Pedro Hohenzollern pretende associar-me à chefia do Estado Lapálio e ao governo do mesmo. Relembro que não possuo qualquer atribuição ou associação ao Consulado dos Estados de Lapália. Sou, antes que tudo, Rei dos Latinos, um representante do povo romano em todo o mundo; considerando-se o povo comunal, de forma perfeitamente legítima, um povo latino, será permitido ser eu o seu devido representante. O período terrível que este Estado sofreu irá acabar e o povo comunal, que já provou ver em mim a devida figura do seu representante, verá que desempenharei o meu cargo de forma honrosa e leal para com todos os latinos.

O colunista galego Armando Guerra, no jornal "Praza Pública", escreveu:


Mais uma vez a classe dirigente da Commonwealth alimenta o seu próprio descrédito perante o mundo, demonstrando, mais uma vez, a sua absoluta carência de seriedade. Nesta ocasião é difícil saber quém atamancou isto: os que propusseram e levaram a votação um candidato que não cumpria com as normas? Os constituintes que não fizeram uma lei adequada para a eleição? Em qualquer caso, o melhor que pode fazer Dom Pedro é abdicar para não ter que reinar rodeado por aquela cambada de tresloucados.

[...]

Mas a questão mais preocupante é cómo, aos poucos, a Commonwealth caminha de novo com passo firme cara um novo régime autoritário. As eleições constituintes, cheias de irregularidades, deram o poder a um estranho partido que, com os seus extravagantes revivals historicistas, tenta ocultar que é o herdeiro directo do régime anterior. As cortes constituíntes já desenharam um modelo constitucional que é o sonho de qualquer aspirante a ditador, com expressões como "autocrácia", "poder absoluto" ou "sem dar explicações a ninguém" que arrepíam a qualquer demócrata. E como a eleição de monarca não deu o resultado que aguardavam, já começaram a mover os fíos para colocar no trono um "marquesinho" qualquer, mais ajeitado do que Dom Pedro, um verdadeiro demócrata lapálio.

[...]

Sem a intervenção de Lapália, que Dom Pedro impulsou activamente, agora McHitler seguiría no poder. Os "marquesinhos" da CoRCES continuariam no exílio, ou se calhar brincando às guerrilhas, e o resto de facções políticas da Commonwealth (legalistas, demócratas, romanistas...) seguiriam subjugados pela ditadura (bem, se calhar os romanistas não haviam estar muito "subjugados"). A boa vontade de Lapália e São Paulo, e o seu sentido da justiça, levaram-nos finalmente a intervir para ajudar àquele povo. Mas, o qué atoparam na Commonwealth? calúnias, boicotes, ameaças, nenhuma colaboração e aínda menos agradecimento, por parte daqueles aos que foram a ajudar, arriscando vidas e dinheiro. A CoRCES e os demais partidos aguardaram que as forças internacionais os livrassem de McHitler, e a seguir apunhalaram-nos pelas costas.

[...]

Se há uma coisa que devemos dar por certa é que a próxima ditadura da Commonwealth será definitiva. Depois de todo o acontecido, a imagem internacional do país ficou assim tão danada que nenhuma nação democrática estará disposta no futuro a ajudar à Commonwealth a se liberar dum tirano. A ingratidão e a incoerência dos "marquesinhos", dos "legalistas" e de todos os outros já ficaram gravadas nas nossas memórias.

Commonwealth escreveu:Sam Lincoln renuncia a nomeação para Regente da Comunidade, depois de ouvir o comentário do Rei D. Pedro. O Constitucional nomeia Pedro de Hohenzollern como Regente Imperial, que relutantemente aceita o cargo. Ficam agendadas as eleições para três dias depois, tal é possível devido ao novo sistema de voto, que agora permite também o voto pela internet.

Lapália escreveu:

Commonwealth escreveu:Sam Lincoln renuncia a nomeação para Regente da Comunidade, depois de ouvir o comentário do Rei D. Pedro. O Constitucional nomeia Pedro de Hohenzollern como Regente Imperial, que relutantemente aceita o cargo. Ficam agendadas as eleições para três dias depois, tal é possível devido ao novo sistema de voto, que agora permite também o voto pela internet.

ooc: É giro, na medida em que foi ele a levantar os problemas todos...

Sarvoya escreveu:ooc: É o que dá abrir "enquete" para tudo
Eu não julgo a forma de jogar do Commonwealth, acredito que vocês ainda não entenderam isso. O que ele faz é o que consegue imaginar, nem todos aqui nasceram doutores em psicologia, letras, direito, ciências políticas ou o que mais quiserem.