Diário da Republica Astartiana

Lei do Diário da Republica

Descrição - UMA LEI para estabelecer um registo permanente online de todas as actividades do estado de forma a permitir o acesso de todos os cidadãos a esta informação fundamental ao exercício da sua cidadania.

Votação
Congresso: Aprovado por Unanimidade.
Estados-Gerais: Aprovado por Unanimidade.

Decreta-se que esta lei entrou em vigor.

Acto de Protecção Industrial

Descrição - UM ACTO para garantir a sustentabilidade da industria nacional, protegendo-a de concorrência injusta por países. com custos de mão de obra excessivamente baixos. PERANTE APROVAÇÃO, DECLARA-SE que as taxas aduaneiras sobre certos produtos industriais (definidos pelo ministério da economia) subirão para o dobro, e que todos os produtos estrangeiros, especialmente automóveis, pagarão 15% de taxa extra sobre produtos não fabricados com mão de obra Nacional.

Votação
Congresso: Aprovado por 208 votos a favor, 92 Contra.
Estados-Gerais: Não se aplica visto ser um tema de orçamento federal.

Decreta-se que este acto entrou no orçamento federal.
occ (nationstates): "punitive tariffs protect local industry."

Astartia escreveu:occ: Vou roubar a ideia do Adolfo, espero que ele não leve a mal.

Acto para a Regulação da Rádio

Descrição - UM ACTO para assegurar a liberdade de expressão na rádio, garantindo a todos os cidadãos a não censura de qualquer comentário, contando que não infrinja nenhum direito de outro cidadão. COMPREENDENDO NO ENTANTO que as frequências de rádio são limitadas e que um numero descontrolado de emissores poderia prejudicar a qualidade do sistema nacional de emissões, AFIRMANDO AINDA que é prejudicial existirem emissoras de rádio não reguladas, esta ACTO exige que todas as emissoras de rádio tenham que obter licenciamento junto das autoridades competentes.

Votação
Congresso: Aprovado por 178 votos a favor, 118 Contra e 4 Abstenções.
Estados-Gerais: Aprovado por 67 votos a favor, 22 contra, 11 abstenções.

Decreta-se que este acto foi adicionado à legislação existente.

occ (nationstates): "Astartica's airwaves are dominated by corporate-backed commercial radio; radio shows frequently feature people denouncing religion."

Lei dos Referendos

Descrição - UMA LEI para estabelecer um mecanismo em que os cidadãos possam pedir referendos sobre diversos assuntos. ESTA LEI anula a legislação prévia em que um referendo só poderia ser lançado por um representante de uma das câmaras do parlamento. PERANTE APROVAÇÃO esta lei estabelece que caso 5 milhões de cidadãos assinarem uma petição, o assunto em questão será apresentando a referendo, sem prejuízo da constituição nacional ou dos direitos e responsabilidades da população.

Votação
Congresso: Aprovado por 155 votos a favor, 137 contra e 8 abstenções.
Estados-Gerais: Chumbado por 37 votos a favor, 51 contra e 12 abstenções.
Revisão: Numero mínimo de assinaturas alterado de 1 milhão para 5 milhões.
Estados-Gerais (Votação da Proposta Revista): Aprovado por 55 votos favoráveis, 41 contra, 4 abstenções.
Congresso (Votação da Proposta Revista): Aprovado por 155 votos a favor, 137 contra e 8 abstenções.

Decreta-se que esta lei entrou em vigor.

OCC: Issue: Referenda: Are they Right For Astartica? (Opção 3)